Home- busca: contrato social
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:02
Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 15:19
Amir Lando quer agilizar convênio com Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita do ministro da Previdência Social, Amir Lando.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.003, de 4 de Março de 2004
Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2025 - 14:58
Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS
Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:35
PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado
Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:50
Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho
"Não reconhecer essa realidade social é fazer letra morta aos fundamentos da República calcados na
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:29
Médico da OIT propõe pacto para cumprimento de normas de segurança
a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.586, de 19/11/05.
Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.447, de 20/05/05.
contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.
Soa um desolador retrocesso, permitir que os que celebram um contrato possam, quando ou como
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:02
ANTAQ aprova Resolução de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos portuários
titularidade do contrato de concessão de porto organizado ou de contrato de arrendamento de instalação
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:07
Justiça Multiportas: Análise à Luz da Aplicabilidade da Arbitragem Como Método Adequado de Solução de Conflitos nos Contratos de Consumo
a adoção prévia e compulsória da arbitragem no momento da celebração do contrato. A pesquisa avalia
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:17
Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula
STJ decide que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar a defesa do consumidor brasileiro
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2025 - 15:50
Cuidados para evitar fraudes em locações por temporada para as festas de final de ano e férias
segurança jurídica, contrato, verificação e direitos do inquilino.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2023 - 11:45
O que todo influenciador precisa saber para proteger seu negócio
deve ser negociado. Passe a entender o que exigem no contrato.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:08
Na União Estável o regime de bens será sempre o da Comunhão Parcial? Podemos mudar isso?
O Contrato de União Estável é válido desde que escrito e pode ser feito por documento particular ou Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:56
Fiz Cessão de Direitos Hereditários mas descobri novos bens da herança já cedida. E agora?
Os termos constantes do contrato de Cessão de Direitos Hereditários são de crucial importância, já
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:18
13ª salário pode ser impactado pela MP 936/2020
Profissionais CLT que tiveram contrato de trabalho suspenso devem receber valor menor; casos de
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:05
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:32
Editora de música o que ela faz pelo autor
O que é uma editora? O que ela deve fazer pelo autor e por sua obra? Cuidado com contrato de cessão total de obras.
