Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

A Jurisdição Internacional, os novos endereços jurisdicionais, o Direito Processual Civil Internacional e as Cortes Internacionais de Justiça.

Rodrigo Murad do Prado é Advogado, Pós-Graduado em Direito Privado e Mestrando em Direito.

Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

Breves anotações a PEC N. 29-a/2000 (a 2ª parte da reforma do judiciário)

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Enunciados Aprovados - III Jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

Empresa é condenada por tratar vendedor de forma humilhante

Ele receberá indenização por danos morais (tratamento desrespeitoso) no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Primeiras impressões sobre a lei 12.737/12 e o crime de invasão de dispositivo informático

A Lei consistente na conduta de "invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações"

STF suprimi a Legítima Defesa de Honra em casos de feminicídio

Dr. Bernardo Cabane de Oliveira, advogado criminal, avalia decisão do STF que proíbe a defesa da honra em casos de feminicídio como um avanço na busca pela justiça e igualdade de gênero.

Planejamento sucessório antecipado evita que problemas familiares afetem o funcionamento dos negócios, diz especialista

Caso de disputas entre pai e filho na holding das Casas Bahia pode trazer problemas que podem levar até o trancamento das atividades.

Turma nega pedido de habbeas corpus para plantio residencial de maconha com fins medicinais

A decisão foi unânime.

Mantida lei que proíbe entrega de obras incompletas em Itápolis

OE declara inconstitucional apenas um artigo.

Vendedor. Vale-refeição. Desconto no salário. Adesão ao PAT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (25 a 29 de Julho de 2016)

Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo

Plantio de cana na Amazônia Legal é aprovado

Se não houver recurso de pelo menos nove senadores, seguirá diretamente para a Câmara, sem passar por votação pelo Plenário do Senado

Vereadores terão que devolver dinheiro indevido

Valor é de R$ 99.224,71, mas o montante ainda será apurado e, sobre a condenação, deverá incidir atualização monetária a partir de cada recebimento

Procuradores confirmam aplicação de ponto eletrônico para médicos peritos do INSS

De acordo com as alegações dos procuradores, o ponto eletrônico não afrontaria qualquer direito dos servidores, porque toda ocorrência extraordinária pode ser registrada no SISREF