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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:28

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:54

PRR-5: empresas telefônicas não podem repassar PIS e Cofins para os consumidores

MPF obtém decisão judicial que determina ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores no Ceará
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 13:13

Decisão garante aleitamento materno à criança abandonada

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:58

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

precedente judicial à luz do Estado Democrático de Direito. Há, no entanto, uma questão que não deve ser
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 11:29

Vendedor acusado de desviar botijões de gás de distribuidora tem despedida por justa causa confirmada

subtração dos botijões, bem como a substituição no estoque, ocorria aos poucos, de forma a dificultar o controle pelo dono da empresa
Blog Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 13:01

Vendas online: quais as principais legislações?

Com a chegada e propagação da internet, seria impossível ter o controle sem que algumas leis fossem
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:25

Sinagências representa contra "Farra dos Mandatos" nas Agências Reguladoras

O Sinagências protocolou nesta quinta-feira (18/11), nos órgãos de controle, ofícios requerendo
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:41

Advogado trabalhista destaca a importância do cumprimento da Lei de Cotas

e judiciais e que órgãos de fiscalização e controle estão cobrando a adoção de medidas efetivas para cumprir a cota prevista na legislação.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:53

Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 10:51

DECRETO Nº 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:05

Decreto nº 8.266, de 16 de Junho de 2014

atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 13:55

Vale é responsável por dívidas trabalhistas do vagão de alimentação da linha Vitória-Minas

Haveria, no caso, o controle direto da Vale, concessionária da linha férrea, no contrato de locação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:20

Recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:00

Alckmin envia para Alesp nova Lei Orgânica da PGE

critica menor controle em licitações e obrigação de defender servidores em ações de improbidade
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 19:30

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Segundo entendimento do magistrado, o controle de horário dos procuradores compromete o exercício
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 14:00

Justiça decide pela não interdição do viaduto do Baldo

O juiz entender que o parecer do MP sugere controle do tráfego de veículos, e não a necessidade de
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:40

Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo

livremente as que seriam efetuadas sem sofrer qualquer controle de jornada, nem punições
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:56

É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade

Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há

Exibindo resultado de 1801 até 1820 de um total de 28415

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

MPF obtém decisão judicial que determina ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores no Ceará

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.

precedente judicial à luz do Estado Democrático de Direito. Há, no entanto, uma questão que não deve ser

subtração dos botijões, bem como a substituição no estoque, ocorria aos poucos, de forma a dificultar o controle pelo dono da empresa

Com a chegada e propagação da internet, seria impossível ter o controle sem que algumas leis fossem

O Sinagências protocolou nesta quinta-feira (18/11), nos órgãos de controle, ofícios requerendo

e judiciais e que órgãos de fiscalização e controle estão cobrando a adoção de medidas efetivas para cumprir a cota prevista na legislação.

quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.

atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior

Haveria, no caso, o controle direto da Vale, concessionária da linha férrea, no contrato de locação

Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a

critica menor controle em licitações e obrigação de defender servidores em ações de improbidade

Segundo entendimento do magistrado, o controle de horário dos procuradores compromete o exercício

O juiz entender que o parecer do MP sugere controle do tráfego de veículos, e não a necessidade de

livremente as que seriam efetuadas sem sofrer qualquer controle de jornada, nem punições

Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há

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