Tributário. PIS.

Incidência sobre os atos cooperativos. Repercussão geral.

Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval

O aval é instrumento exclusivamente de direito cambiário, não subsistindo fora do título de crédito ou cambiariforme, ou, ainda, em folha anexa a este.

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Fraude de casal em ação extinta autoriza ressarcimento posterior de sucumbência

A decisão é da 3ª turma.

Apelação cível. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.

Juiz condena plano de saúde a custear quimioterapia de segurada

Ação de obrigação de fazer

Paciente com risco de perda da perna será cirurgiada

Ação de Execução de Obrigação de Fazer

Sentença vê fraude em conciliações feitas pela 7ª Corte de Arbitragem

Por considerar que o instituto da arbitragem não pode ser utilizado no Direito do Trabalho, a juíza Alciane Margarida de Carvalho, auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou a 7ª Corte de Arbitragem de Goiânia.

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Recurso de revista.

Ausência de assistência sindical.

Plano deve fornecer material para cirurgia neurológica

Ação de obrigação de fazer contra Unimed

Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder a ação uma por outra

O Tribunal confirmou sentença, que determinou que a Unimed custeie o procedimento de implante de stent farmacológico, prescrito a Heinz Kepler, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A empresa foi condenada, também, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a Heinz.

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Inexistência de vínculo de emprego. Relação de cooperativismo.

Inexistência de vínculo de emprego.

Unimed tem que cobrir cirurgia de redução de mama para tratamento de coluna

A operação foi indicada por cinco médicos que avaliaram a autora, a qual tem problema na coluna associado a hipertrofia mamária bilateral

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

MPF/MG: presidente da Copervale é condenado a prisão por adicionar soda cáustica no leite

Sentença foi proferida na ação em que o MPF acusou 18 pessoas de crime contra a saúde pública

Plano que prevê cirurgia também deve cobrir materiais para procedimento

"...não há motivo justificável para a UNIMED recusar o fornecimento do material e procedimentos necessários para a cirurgia do paciente?, anotou o relator