TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Cinema deve indenizar cliente

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: [email protected]

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

TJ mantém condenação de Estado

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento