Contrato de comodato (bem móvel)

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

O processo judicial e a reforma do Judiciário

Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

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Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador