Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Bancário. Função de confiança.

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Governo federal prepara lei antiterrorismo

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Portaria vai agilizar andamento processual

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa