Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008

Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e revoga o Decreto nº 6.390, de 8 de março de 2008.

Negada reparação por dano moral para marido traído

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Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

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O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

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Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

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Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

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Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Exceção de Impedimento