Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

OAB/Niterói: "Exame de Ordem seleciona quem quer advogar".

O número de inscritos no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com dados do Conselho Federal da OAB, cresceu 2.533% nos últimos oito anos no País.

Quatorze cursos reprovados continuam a funcionar no país

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

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Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Estudante frauda sistema de cotas para cursar universidade

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do "achadinho"

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica