Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Iso sim

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Proprietária da Daslu deve processar União

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Serra agora veta promessa de campanha

O Príncipe

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil

O coordenador da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a sociedade brasileira saiba o que está pagando atualmente de impostos e para onde está indo o dinheiro arrecadado, na forma de gastos realizados pelo Estado.

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

Primeira Seção julga improcedente reclamação de ex-prefeito condenado por improbidade

A reclamação visa à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e à garantia da autoridade das suas decisões.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Cristovam: governo não combate problemas, faz assistencialismo

O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888.

Quantos mais X Quantos menos

IRPF – ABEX: Oportunidade de Atualização de Investimentos no Exterior

A Lei 14.754/2023 modificou tributação em investimentos no exterior e fundos exclusivos. Destaque para Atualização de Bens no Exterior na DIRPF 2024, gerando economia tributária.