TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Abono do BASA não possui natureza salarial

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Sem provas não há como mudar decisão

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

O modus operandi para que a decisão in comento irá beneficiar aos contribuintes do FUNRURAL merece análise de cada caso individualmente, uma vez que o órgão arrecadador da contribuição citada, a Receita Federal do Brasil, vem colocando várias objeções para os contribuintes, quando estes tentam reaver o que pagou indevidamente

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Pessoa jurídica de direito público tomadora e beneficiária dos serviços prestados.

Administrativo. Exercício de cargo público de livre nomeação e exoneração. Gravidez. Demissão de sua ocupante, no quarto mês de gestação. Estabilidade provisória do art. 10, II, b, do ADCT.

Aplicabilidade reconhecida às ocupantes de cargos comissionados naquela situação. Ausência de distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Divórcios e Inventários crescem 84% no Brasil com liberação gradual de atos com menores em Cartórios

Permissão para a realização de atos envolvendo menores em alguns Estados fez com que economia aos cofres públicos totalizasse 7.5 bilhões nos últimos dois anos no país.