Negada indenização por danos morais a Prefeitura

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o direito à indenização por danos morais, à Prefeitura de São José de Mipibu, que pleiteava em desfavor da empreiteira responsável pela construção da Escola Municipal Maria Aparecida de Carvalho, cujo teto desabou

Direito civil.

Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento da incorporadora. Danos morais.

Danos morais. Preliminar de deserção. Ações conexas.

Alegação de inexistência de culpa pela abordagem feita em seus clientes por policiais militares. Clientes que foram abordados por policiais armados, no pátio do estabelecimento do demandado, a pedido deste por indícios de furto. Ato vexatório.

Recurso de revista. Prescrição

Indenização decorrente de aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho

Cartão recusado não gera indenização

A consumidora L.F.A.K., ao fazer compras no Supermercado Bahamas, teve seu cartão de crédito bloqueado.

Consumidor recebe indenização por carro roubado

Empresa de transporte pagará R$ 3 mil de indenização a passageira devido a defeito em ar condicionado

Passageira de ônibus que colidiu com bonde em Santa Teresa receberá R$ 8,3 mil de indenização

Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados em proventos de aposentadoria e pensão por morte à Joaquim Oliveira de Paulo.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Indenização por danos morais.

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

Justiça condena Febem a indenizar família de interno morto em unidade

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

DF e Novacap são condenados a pagar pensão vitalícia a cidadão que sofreu acidente em bueiro

O magistrado também determinou a indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 15 mil cada, e o pagamento por danos materiais correspondente às despesas comprovadas com medicamentos.

Agressões físicas. Ofensa à honra subjetiva. Responsabilidade civil caracterizada. Reparação civil devida.

A Proteção do Princípio da Privacidade no Mundo Digital – uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O presente artigo científico visa abordar sobre a possibilidade de “invasão” dos dados online pelo Estado, a fim de garantir a segurança nacional, porém sem que haja violação do princípio da privacidade. Desta forma, sabe-se que o direito à privacidade e à proteção dos dados é essencial para garantir a participação imparcial dos cidadãos na vida política, bem como a liberdade de expressão, de modo que ele não visa apenas à proteção do indivíduo, mas também à manutenção de um verdadeiro estado democrático de direito. Nesse sentido, à luz da recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, buscar-se-á analisar se existem instrumentos na legislação que efetivamente protegem nossos dados.

Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Fuga de gato de clínica veterinária gera dever de indenizar

Estabelecimento teve conduta omissa.

Operadora de plano de saúde deve pagar danos morais por negativa de cobertura

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.