Banco condenado a indenizar cliente

O Banco descontou dois cheques de mesmo número na sua conta, utilizando o saldo superior ao disponível na conta para quitar a dívida

Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores terão o título cancelado

Medida abrange o eleitorado que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes à ausência nas três últimas eleições

Justiça eleitoral garante restabelecimento de direitos políticos para ex-presos

Vara de Execuções Penais local não autorizava recuperação de direitos enquanto multa dos ex-presidiários não fosse quitada

Projeto inclui nome de devedor de pensão alimentícia no SPC

De acordo com o autor do projeto, a prisão costuma impor um trauma adicional ao alimentado, que muitas vezes mantém forte vínculo afetivo com o responsável pela obrigação

TJSP determina penhora de sede da Bancoop

Bancoop foi penhorada para quitar débitos

5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos

O recurso foi provido por unanimidade.

Promulgada emenda dos precatórios

Justiça usa torpedo de celular para proferir sentença e expedir alvará de soltura

O Poder Judiciário do Acre está se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça de modo célere e efetivo.

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Projeto proíbe banco de negar empréstimo a ex-devedor

A frustração de uma primeira iniciativa malsucedida educa o consumidor e o empreendedor para as futuras empreitadas

Gari será indenizado em R$ 30 mil

Gari receberá indenização por ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores de forma indevida

Município condenado por cobrar duas vezes de morador o pagamento de IPTU

Morador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil

Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva

A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Justiça condena homem por receptação de moto roubada

A pena foi fixada em 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária