MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

Estatuto do Idoso completa três anos

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

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Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

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Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

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