CAE aprova política sobre o clima e adia decisão sobre fundo nacional

Proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem por objetivo

Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania nacional

citação emitida por corte estrangeira não fere a ordem pública nem a soberania nacional.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário

Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas

Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional

A empresa aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.

Conselho Nacional de Justiça edita resolução para ampliar segurança de sigilo nas investigações

A medida incorpora reivindicações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá nova redação aos artigos 10, 14, 17, 18 e 19 da Resolução 59/2008, que uniformiza rotinas do procedimento de interceptação de comunicação telefônica, de informática e telemática nos órgãos do Poder Judiciário, com base na Lei nº 9.296/1996.

Defesa do consumidor: Justiça condena Extra.com por atrasos na entrega de produtos

Descumprimento de prazos pode acarretar multa de R$ 10 mil por negociação. Decisão vale para todo o Brasil

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana pede apuração de ações violentas no Maranhão

Declaração solicita apuração e responsabilização dos atos que levaram à morte da menina Ana Clara Santos

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

Consumidor tem até sexta-feira, 31 de março, para negociar dívidas pelo Mutirão Nacional

Negociação pode ser feita pelo portal ConsumidorGovBr ou diretamente nos canais de atendimento da instituição credora.

OAB Nacional propõe a criação imediata da CPI do Colarinho Branco

"O combate ao crime do colarinho branco só terá êxito quando os diversos segmentos que o integram se unirem em ação articulada. Não pode ser apenas policial, judiciário ou político, mas a soma de todos esses fatores, em prol da causa comum que os une.

A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia

O presente artigo discorre sobre a Resolução nº 213 do CNJ e as Audiências de Custódia

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Mês do Orgulho levanta questões importantes na defesa dos direitos da comunidade LGBTQ+

Por Raquel Fabiana Câmara Grecco.

Propriedade Intelectual em defesa e incentivo as criações e seus criadores!

Criar é o princípio fomentar é a consequência.

Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista

Foi negado pedido de liminar a defesa do acusado.

Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.

Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.

A retomada do voto de qualidade do CARF em discussão no Congresso Nacional

Por Mirian Teresa Pascon.

HC questiona valor para aplicação do princípio da insignificância em crime de descaminho

Defesa sustenta que patamar para declaração de insignificância de crimes tributários é o fixado