Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Teste gratuito da qualidade do combustível para o consumidor

Projeto de Lei 1984/11 - teste gratuito da qualidade do combustível.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Proposta impõe condições para assistência judiciária

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Proposta muda contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública

Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado a partir data da ocorrência da infração.

Projeto acelera julgamento de autoridades com foro privilegiado

Foro privilegiado consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, criado com a justificativa de proteção do exercício da função, ou do mandato, e eliminar o julgamente de 1ª instância

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Produtos transgênicos poderão ser vendidos em prateleiras específicas

O objetivo é defender o direito dos consumidores de ser informados sobre a natureza e as características dos produtos transgênicos ou geneticamente modificados

Proposta isenta pedágio de motorista com deficiência

O Projeto de Lei 7369/14

Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR

O Projeto de Lei 3219/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a dedução do Imposto de Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Projeto dá estabilidade de três meses após férias