Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Presidente do TST participa de instalação de sessão legislativa

STF pode mudar decisão sobre distribuição de bancadas na Câmara

Número de cadeiras por estado é incerto para eleições de outubro

Brasil perde em 1ª decisão do Parlamento do Mercosul

Câmara de SP aprova 'gasto livre' a vereador

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Câmara concede aposentadoria a deputado que renunciou para escapar de processo

Plenário da Câmara aprova texto-base que cria a Super-Receita

Alckmin sanciona lei para criar Defensoria Pública de São Paulo

Da Inconstitucionalidade da Bitributação nas doações a residentes ou domiciliados no Exterior

Por Gerusa Del Piccolo Araújo de Oliveira e Thays Silva Feitosa.

Em defesa da PEC nº 241/2016 e da moralização da administração pública

Parecer do doutrinador Vasco Vasconcelos.

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

Câmara mantém proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas rurais próximas a rodovias

Advogados formam segundo maior grupo de candidatos eleitorais

Novo CPC deve diminuir acúmulo de processo nos tribunais

Atualmente, mais de 95 milhões de ações aguardam decisões do Judiciário

Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica