Home- busca: deputados PL
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:20
Confirmada votação fatiada do mensalão
Julgamento seguirá metodologia adotada pelo ministro Joaquim Barbosa, conforme o recebimento da denúncia
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:00
Advogados públicos pressionam comissão
Os advogados públicos estão pressionando a comissão que elabora o novo CPC por direito a honorários
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2025 - 10:04
Barroso rebate acusação sobre “ditadura do Judiciário” no Brasil
Ministro também descartou rumores de que deixará o Supremo
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:52
Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico
Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:25
Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher
Proposta prevê ainda ações entre as mulheres para que elas investiguem o histórico de possíveis condutas agressivas pelos seus companheiros
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:39
Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses
Proposta vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:23
Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher
Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 17:01
Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 12:00
Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência
Aprovação garante o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 16:48
Conheça as propostas da OAB Nacional para a reforma tributária
Os pontos elencados buscam aprimorar o texto na busca pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:30
Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante
Texto insere medidas na Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 16:12
Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
Para o autor do projeto, advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 18:02
Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher
Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:00
Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados
Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 12:06
Publicada lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 1.212
O valor foi definido por medida provisória, por isso já estava valendo mesmo antes da edição da lei.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 12:20
Sancionada lei que prevê plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher
O objetivo é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre violência doméstica.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:23
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
Hoje só tem esse direito antes de 12 meses de trabalho quem é desligado sem justa causa.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 17:41
Proposta fixa jornada de trabalho e descanso para profissional da saúde
Medida beneficia quem atua no combate ao novo coronavírus.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 12:46
Proposta cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19
Medida servirá para evitar a ação do “fura-fila”, diz autora.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:50
Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Para o autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o objetivo é garantir o respeito ao direito de propriedade.
