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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 12:04
Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas
Senador Rodrigo Cunha apresentou proposta que regulamenta a autorização e o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas, por meio do emprego de tecnologias como a Inteligência Artificial.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Junho de 2023 - 12:17
Controle de armas: criminalista defende política protetiva e não proibitiva
Novo decreto para mercado de armas deve ser editado nos próximos dias; ministro da Justiça Flávio Dino antecipou que legislação deve ter mais restrições.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:43
Reforma tributária decretará fim da Zona Franca de Manaus
Por Eduardo Bonates.
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 12:28
Bolsonaro solicita visto de turista para permanecer nos Estados Unidos
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, pedido ainda precisa ser aprovada pelo serviço de imigração do país.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:16
Os desafios do mercado da cannabis medicinal no universo pet
Por Maria Eugenia Riscala.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:39
Saiba como a legislação brasileira prevê a partilha de criptoativos
Especialistas em Direitos de Família e Sucessões explicam como acontece essa divisão pelo âmbito jurídico.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 12:01
Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Projeto busca fechar brechas na aplicação da lei.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 16:34
Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes
Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a advocacia comemora importantes vitórias para o dia a dia da profissão.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 13:28
21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Em memória à tragédia conhecida como "massacre de Shaperville", a Organização das Nações Unidas instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:58
Abidip apoia manifesto da CNI e acrescenta pedido de suspensão da cobrança da AFRMM
Tributo bastante questionado sob o ponto de vista de sua constitucionalidade e legalidade, AFRMM onera importações com alíquota de 25% sobre o preço do frete internacional.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 14:01
Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas
O senador Jayme Campos (DEM-MT) é o autor da proposta, que tramita na CCJ.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:24
MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido
Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 16:17
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decide destino das novas regras sobre armas de fogo
O relator, senador Marcos do Val, deu parecer contrário aos decretos e defende a manutenção das regras.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:21
Senado Federal aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia
As alterações propostas para o CPP seguem as linhas adotadas pelo “Projeto Audiência de Custódia”, implantado em janeiro de 2015 por iniciativa do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:41
Delações indicam que Lava Jato terá mais repercussão que caso do mensalão
Juristas, procuradores, magistrados e delegados preveem que as contribuições premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef na investigação de desvios na Petrobrás vão marcar nova fase no combate à corrupção no Brasil
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:45
Renúncias tributárias já equivalem a um quinto das receitas do orçamento
Isenções, reduções de alíquotas e anistias devem chegar a R$ 249 bi em 2014
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 14:15
Novo CPC altera substancialmente honorários advocatícios
Objetivo da regra é remunerar os advogados pelo trabalho adicional em 2º grau, no STJ e no STF
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:45
Câmara aprova prazo para professor da educação básica concluir graduação
Plenário aprovou prazo de seis anos para professor da educação básica concluir curso de licenciatura de graduação plena
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:10
Mensalão: revisor vota nesta quarta-feira sobre lavagem de dinheiro
O quarto capítulo da denúncia trata da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo o núcleo financeiro e publicitário do mensalão
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:35
Projeto aumenta pena para tráfico de drogas pesadas
O Projeto de Lei 7663/10.
