Brasil Telecom deverá disponibilizar número telefônico para informações sobre doação de órgãos

A Brasil Telecom tem prazo de cinco dias para disponibilizar número telefônico para divulgação de informações sobre doações de órgãos.

Vendedor remunerado só por comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo

Mesmo que se trate de empregado remunerado exclusivamente por comissões sobre vendas efetuadas (o chamado comissionista puro).

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Carteiros tem assegurado passe livre em transporte coletivo urbano.

Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região determina que a Empresa Auto Viação Rangel Ltda., de Campos do Goytacazes (norte fluminense) garanta o acesso livre e gratuito dos carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), quando em serviço, aos veículos de transporte coletivo de suas frotas.

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária