Liminar garante inscrição em curso de formação para delegado

Júlio Cesar de Souza Lima ganhou na Justiça o direito de matricular-se no curso de formação da Polícia Civil de Rondônia. Ele pediu ao Judiciário, por meio de um mandado de segurança, que fosse garantido seu ingresso no curso, mesmo sem a apresentação do Diploma de graduação em Direito, exigido para o cargo de delegado.

Negado habeas corpus à dona de bar que teve serviço de som lacrado

Mário Casado diz não haver razão para que empresária tema pela privação do direito de ir e vir

Indenização por queda em via pública

Um senhor, vítima de queda em via pública, deverá ser indenizado em R$ 4.650 por danos morais.

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão

Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar

Augusto Dantas necessitaria de cuidados especiais devido a uma operação de próstata

TJ do Rio condena Cedae por cobrança indevida

A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida.

Moradora de rua e viciada em drogas perde poder familiar sobre o filho

A 7ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que destituiu de mulher, viciada em drogas e moradora de rua, o poder familiar em relação ao filho bebê.

Parte deve comprovar que imóvel é residencial para evitar penhora

TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

TJMG não autoriza troca de sexo

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou