Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

Imóvel alugado não é impenhorável

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó