TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

O contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e o empreiteiro não acarreta a responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Saque do FGTS: trabalhador pode ir à Justiça pedir dinheiro atrasado em conta inativa

Existem 7 milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro; é possível buscar a Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado, dizem especialistas.

Primeira Turma aplica transição em ação que migrou para JT

Demissões de CEOs aumentam: quais os motivos?

Por Ricardo Haag

Estado tem obrigação de indenizar família de portador do vírus da Aids

Houve preconceito dissimulado contra o servidor falecido, razão pela qual se configura a existência de danos morais

SDI-1 afasta prescrição total em diferenças na complementação de aposentadoria

Empregado buscava a integração, na complementação de aposentadoria que já vinha recebendo, de vantagens deferidas em outras ações trabalhistas

Juiz separa processo para acelerar apuração sobre acidente da Gol

Pilotos americanos e controladores de voo terão julgamentos separados. Objetivo é acelerar conclusão das causas da queda do avião, em 2006.

Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

O TRT registrou que, de acordo com a prova oral, a professora foi convocada à sala da diretoria, em meio a uma aula, com ordens de que levasse seus objetos pessoais.

Intercâmbio motiva briga na Justiça

O que poderia ter sido uma viagem para enriquecimento do currículo e da cultura se transformou em uma batalha judicial para um estudante.

Presidente do STJ admite recurso de anistiado político

Empregado público pode reverter pedido de exoneração caso ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, decide TJ-GO

Servidor celetista pode revogar exoneração antes da publicação, conforme decisão do TJ-GO. A retratação é válida sem manifestação da administração pública

Mulheres com câncer de mama não podem ser demitidas

Tribunal Superior do Trabalho afirma ser um ato discriminatório a demissão em caso de neoplasia.