DNIT deve indenizar por acidente ocorrido em estrada federal

DNIT foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais cominada com lucros cessantes, decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação de estrada federal.

Execução. Citação por oficial de justiça.

Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Responsabilidade Civil - CBTU

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Transportadora indenizará pais de jovem morta por ônibus

Cuida-se de ação de RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS.

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

DF terá que indenizar danos decorrentes de parto com uso de fórceps

A reclamada foi condenada ao pagamento de R$ 60.000,00 [sessenta mil reais], sendo metade para cada autor, a título de danos morais.

A prática do Bullyng como ato infracional continuado

Após a indagação sobre a hipótese de o bullyng poder ser considerado um ato infracional continuado, concluiu-se que não, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê tal majorante, diferenciando-se, portanto, do Código Penal

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Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo 

Google ADS: concorrência desleal e parasitária

Por Bianca Assumpção Wosch

A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios

Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.

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Paralegal as a Service atua na otimização de demandas burocráticas.

Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.

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A Decisão é da ministra Laurita Vaz.

Mantida condenação da Hyundai por propaganda enganosa antes do lançamento do i30

A empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais difusos.

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

De forma unânime, os ministros concluíram que não houve falha na prestação do serviço bancário, já que a instituição financeira apenas emitiu a guia de pagamento.

Negado pedido de liberdade de hacker acusado de envolvimento com quadrilha que desviava valores de contas bancárias

Ele foi preso preventivamente, em setembro de 2018, no âmbito da Operação Open Doors II.

Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.