Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Tucanos contra o PAC

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

MP pede bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf

SÃO PAULO - O Ministério Público vai pedir à Justiça nesta terça-feira o bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf e de empreiteiras.

Homem é condenado por corrupção ativa contra policial civil

A pena foi fixada em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

Tributário. Execução fiscal. Penhora. Sistema Bacen-Jud.

A decisão agravada não merece ser reformada na medida em que para a determinação da penhora on line não é necessário o exaurimento das diligências relativas à busca de outros bens, antes de utilizar o meio eletrônico, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.