Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Busato pede que Estados apontem cursos jurídicos irregulares

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

TST confirma penhora sobre bem do casal

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)