Operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer dados de seus usuários sob condições especiais

Na ação, o MPF alega que a dificuldade de acesso aos dados prejudica o andamento de seus trabalhos, bem como o da Polícia, principalmente quando é preciso requerer em juízo a interceptação telefônica de determinada pessoa.

STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus

Fotos pornográficas geram indenização

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Publicado acórdão do caso Varig

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo