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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:32
TRT-8 reintegra funcionária do Sistema S demitida sem motivação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 14:43
TJSP remete à Justiça do Trabalho ação contra empresa de transporte por aplicativo
Motorista pleiteia indenização e reativação de cadastro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:34
Ato Judicial. Flagrante Ilegalidade, Teratologia ou Abuso de Poder
Agravo Regimental no Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 16:29
Desvirtuamento de contrato de estágio enseja reconhecimento de vínculo com escritório de advocacia
O Juiz verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:25
Candidato reprovado em psicotécnico não previsto em lei deve continuar em concurso
STF já consolidou jurisprudência no sentido de que só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:47
Ex-prefeito de Arandu é condenado por improbidade administrativa
Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal ensejaram condenação.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:21
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:38
Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue
Político deve pagar multa civil.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 16:51
Oi não consegue provar contratação de serviço por consumidora e é condenada por danos morais
Mulher teve nome negativado por serviço que não contratou.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 10:28
Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo
Danos materiais e morais estipulados em R$ 60 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 10:41
Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente
Atendimento inadequado agravou quadro de saúde.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 16:58
Por discrepância de valores, juiz suspende penhora de imóvel para pagar honorários
O autor da ação não efetuou o pagamento, e a União pediu a penhora de bens para liquidar a dívida.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 11:47
TSE manda PT suspender propaganda no rádio que mostra Lula como candidato à Presidência
Tribunal atendeu a pedido do partido Novo e fixou multa de R$ 500 mil a cada nova reprodução da peça.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:35
Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta
A contratação do seguro de vida em grupo é benefício decorrente do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:49
Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado
Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:50
Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa
Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:27
Oito réus são condenados pela prática do crime de extorsão mediante sequestro
As penas variam de 15 e 33 anos, de acordo com a participação de cada réu.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 12:27
Cielo é condenada por reter indevidamente valores de transações
A administradora de cartões cancelou as operações por suspeita de fraude.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:24
TSE anula multa de R$ 200 mil ao Facebook por suposta divulgação de pesquisa eleitoral
Relator entendeu que publicação era apenas um chamamento para uma pesquisa online, não sendo aplicável a multa.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:52
Médico receberá indenização por danos morais após sofrer agressão
Indenização foi fixada em R$ 10 mil.
