TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.