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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 16:03

Corte de energia em unidade adimplente enseja indenização

concessionária de serviço público foi considerado ilícito e abusivo, ensejando dever de indenizar por dano
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 15:53

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: as adaptações no trabalho durante a pandemia

isso, foi preciso que a sociedade fizesse sua parte e se readaptasse, visto que é dever assegurar a
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Junho de 2019 - 11:00

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

. Destarte, é dever do Poder Público aplicar medidas de prevenção que afastem o modelo de culpabilização da
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

dois entendimentos contrários, surgindo, assim, uma insegurança jurídica quanto ao poder/dever do
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 17:03

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

mercado de trabalho. Além disso, é dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:05

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

que o fornecedor tem o dever de não cobrar em excesso pelos produtos e serviços prestados, devendo, em
Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:46

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 12:28

O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

pelo dever de fidelidade e principio monogâmico advindos com o casamento, consequentemente a isso, a
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00

Ação indenizatória por ato ilícito. Ataque de cachorro contra criança, em via pública. Apelo do réu.

, Ilidível mediante culpa exclusiva da vítima ou força maior. Excludentes não caracterizadas. Dever
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 13:46

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

constitucionais de contribuintes por inscrição indevida em Dívida Ativa e o dever de reparar da Fazenda Pública
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:30

O Recurso Especial nº 1.493.125/SP e a Hipótese de Descabimento de Verba Indenizatória por Abandono Afetivo

Superior Tribunal de Justiça, acerca da inobservância do dever de cuidado dos genitores como elemento apto
Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Maio de 2016 - 16:39

In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Maio de 2016 - 12:17

O Princípio da Unidade da Constituição como vetor de interpretação da Matéria Ambiental

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 11:51

Da Tutela dos Monumentos Naturais: Comentários Inaugurais sobre a Lei nº 9.985/2000

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
Apoiadores Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:22

A tecnologia em prol da democracia

responsabilização e imputação do dever reparatório dos envolvidos. Mas, diante das imagens dos
Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Abril de 2022 - 13:49

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:06

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

humana. Faz menção ao dever Estatal na obediência da garantia deste direito sob pena de não se
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 12:41

Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar

. Fazendo uma reflexão sobre o dever de alimentar e as repercussões de seu inadimplemento, bem como
Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 11:23

Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 12:03

O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

civil, o dano moral, dever de indenizar dentro da legislação existente, bem como sua difícil

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 13555

concessionária de serviço público foi considerado ilícito e abusivo, ensejando dever de indenizar por dano

isso, foi preciso que a sociedade fizesse sua parte e se readaptasse, visto que é dever assegurar a

. Destarte, é dever do Poder Público aplicar medidas de prevenção que afastem o modelo de culpabilização da

dois entendimentos contrários, surgindo, assim, uma insegurança jurídica quanto ao poder/dever do

mercado de trabalho. Além disso, é dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como

que o fornecedor tem o dever de não cobrar em excesso pelos produtos e serviços prestados, devendo, em

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

pelo dever de fidelidade e principio monogâmico advindos com o casamento, consequentemente a isso, a

, Ilidível mediante culpa exclusiva da vítima ou força maior. Excludentes não caracterizadas. Dever

constitucionais de contribuintes por inscrição indevida em Dívida Ativa e o dever de reparar da Fazenda Pública

Superior Tribunal de Justiça, acerca da inobservância do dever de cuidado dos genitores como elemento apto

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

responsabilização e imputação do dever reparatório dos envolvidos. Mas, diante das imagens dos

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

humana. Faz menção ao dever Estatal na obediência da garantia deste direito sob pena de não se

. Fazendo uma reflexão sobre o dever de alimentar e as repercussões de seu inadimplemento, bem como

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

civil, o dano moral, dever de indenizar dentro da legislação existente, bem como sua difícil

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