Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado

A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.

TJDFT mantém condenação de acusado de comunicar falso crime para receber pagamento de veículo

A decisão foi unânime.

Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença

A Decisão foi unânime.

Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual

União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais

Para a AGU, a decisão “é flagrantemente ilegal” e já está ocasionando dano irreparável para a União

Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta

Ex-empregada não recebeu todas as parcelas devidas do salário maternidade.

TRT-RS garante pagamento de horas extras a vendedor externo que tinha horário controlado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito ao pagamento

Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional

Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.

Justiça determina pagamento de multa em benefício de vítimas de acidente

Durante o manuseio dos autos, o desembargador entendeu que o valor estipulado pelo juiz de primeiro grau não correspondia aos dias inadimplidos.

Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.

INSS. Execução fiscal. Penhora. Arrematação do bem por terceiro.

Extinção do crédito fiscal e da execução pelo pagamento.

Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

recurso especial de um devedor que alegava que o percentual de honorários na hipótese de não pagamento

Ação de Cobrança. Pagamento de indenização comprometida em contrato de seguro de automóveis.

Pagar ou não imposto sobre importação de bagagem desacompanhada? Eis a questão!

Muitos estrangeiros e brasileiros vindo para o Brasil e trazendo seus pertences pessoais, devido à

Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

, no horário noturno, caracterizando-se a chamada jornada mista. Portanto, é devido o pagamento do