VARA AMBIENTAL CONDENA UFAM POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

Universidade foi condenada a pagar uma quantia total de R$ 27 mil por danos morais coletivos e danos ao meio ambiente por construção irregular de Centro de Convivência

Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação

Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base

De acordo com as observações do relator, não existe na cláusula 7ª do ACT 08/09 a previsão alegada pela indústria de bebidas

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Varredor de rua obtém adicional de insalubridade

Para o ministro, ?os varredores de rua e garis pelo fato de prestarem serviços em coleta de lixo urbano estão protegidos pela legislação pertinente ao adicional de insalubridade?

Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.

Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

União terá de pagar honorários após perder ação para escritório de advocacia

Empresa errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Influenciador digital de Cuiabá acumula dívida de mais de R$ 350 mil e se esquiva de intimação de Oficial de Justiça

subcelebridades, blinda seu patrimônio e se esquiva de intimações para não honrar com o pagamento de seu débito.

Empregada de supermercado assediada sexualmente pelo chefe tem reconhecida rescisão indireta do contrato e será indenizada

, condenando a rede de supermercados ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes, como aviso-prévio

Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos

) anos; e d) pagamento de multa civil equivalente ao valor atualizado do dano.

Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai

pagamento da pensão alimentícia e da convivência com o pai. Essa é a proposta (PLS 415/09) da senadora

Indenização por danos morais. Preliminar de deserção arguida pela apelada. Rejeição.

o pleito formulado na inicial para condenar a empresa apelada ao pagamento de indenização por danos

Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço

condenação deve-se a conduta negligente e culposa da Caixa, ao autorizar pagamento a terceiro, de cheque administrativo preenchido irregularmente.