Paciente que teve doença agravada por erro cirúrgico será indenizado

O autor submeteu-se a uma cirurgia a laser realizada pelo réu, devido a um alto grau de miopia. Mas

Cédula de Crédito Bancário

Ação revisional. Consignação em pagamento

Horas extras. Intervalo intrajornada.

Domingos trabalhados. Pagamento em dobro.

Prêmio por excelência em vendas. PEV. AMBEV.

Pagamento proporcional ao tempo trabalhado.

Negativa de serviços bancários não gera danos morais, diz TJ

Bradesco, devido a negativa do banco para abertura de conta corrente.

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.

Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação

Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade

repassar ao fundo previdenciário as contribuições descontadas dos servidores, bem como o valor devido

SDI-2 rejulga ação de aposentadoria espontânea e faz Embrapa pagar rescisão

um funcionário dispensado devido à sua aposentadoria voluntária.

Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.

devido registro, já não era mais o proprietário do veículo onde encontrava-se a mercadoria.

Ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contratuais. Incidência do código de defesa do consumidor. Limitação da taxa de juros no percentual de 12% ao ano.

Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

mercado de trabalho devido à idade e aos problemas de saúde. Foi estipulada a quantia de R$ 2.500 mensais.

Viúva de agricultor será indenizada

referente ao seguro obrigatório DPVAT, devido ao acidente fatal em que se envolveu seu marido. A

Conheça as mudanças e saiba o que esperar do novo marco cambial

usadas para quitar dívidas contraídas por empresas brasileiras. Devido a sua complexidade, o ideal é

Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007

Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com

Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa

englobar o FGTS+40% devido no período de 12.02.19 a 18.12.19, observada a remuneração mensal devida de R$1780,00.

Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego

Caso um empregado possua vínculo com dois empregadores diferentes, a dispensa de um deles não dá direito ao pagamento do benefício

Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR

O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo

CET Rio é obrigada a liberar veículo apreendido

A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem o pagamento de qualquer tributo ou taxa.

Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego

acolhido seu pedido de pagamento das diferenças de horas extras.

Bradesco indenizará aposentado por ameaçar cancelar plano de saúde

O empregado foi aposentado por invalidez devido à Doença de Hodgkin, tipo de câncer do sistema