Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Academia é condenada por dificultar matrícula de aluna com deficiência visual

A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Vale-alimentação.

Valores diferenciados entre empregados da mesma empresa. Previsão em norma coletiva.

Princípio da isonomia deve ser preservado em concurso

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso, movido por dois candidatos em um concurso público, que pleitearam a possibilidade de seguir na etapas do certame.

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no presídio.O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no presídio.

Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

Ministro do STJ decide que acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação na organização criminosa Família do Norte (FDN).

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

Primeira Seção julgará divergência sobre pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior

Ministro considerou demonstrada a divergência jurisprudencial e admitiu o processamento do incidente de uniformização

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Projeto aumenta limite de pontos para que CNH de taxista seja suspensa

Em razão do exercício da profissão, o taxista está mais sujeito a multas

Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do proprietário.

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

TJSP determina transferência de integrante de facção para RDD

A decisão defere pedido do Ministério Público, que conduziu investigações sobre atividades criminosas de detentos praticadas dentro da penitenciária, incluindo um plano de fuga em que seriam utilizados veículos blindados para a invasão do local

Justiça nega prisão mais rígida para Marcola

Depois de plano de fuga ser divulgado, a Justiça negou prisão em regime prisional mais rígido para o líder da facção criminosa PCC

Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais

O Projeto de Lei 7678/10.

Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional

A decisão foi tomada por maioria dos votos.