OAB decide que travestis e transexuais podem usar nome social na carteira da Ordem

uso do nome escolhido pelos colegas trans e travestis confere dignidade a eles, que “passam a ser reconhecidos pelo nome que se adequa ao seu real gênero”.

Assédio moral. Indenização por danos morais.

personalidade, dignidade e integridade psíquica, é devida a indenização por danos morais deferida na sentença.

Apelação cível. Indenização por danos morais.

reprovável dos réus. matéria ofensiva à dignidade e à honra dos autores que ocupavam, à época, os cargos

Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.

afirmação de que a obrigação já fora cumprida, constitui-se em ato contrário à boa-fé e à dignidade da Justiça.

Danos morais. Reportagem jornalística. Uso de imagem.

imputação desabonadora à imagem, honra e dignidade daqueles que se sentem ofendidos, não causa ofensa e nem gera direito à indenização

Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato

Região (MG) de multa por ?litigância de má-fé?e por ?ato atentatório à dignidade da Justiça? em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.

Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória

exigências sociais como desdobramentos dos direitos e princípios fundamentais de dignidade e

Suposto furto de lingüiça: Trabalhadora de supermercado será indenizada

decorrência do ilícito por ele praticado, em prejuízo à honra e à dignidade do trabalhador.

Estrangeiro. Situação irregular.

Direitos sociais.

Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal

Apenas 10% do valor total será impenhorável.

A Caminhada da Ética do Estudante de Direito

O conhecimento é uma peculiaridade humana, pois o ser humano é o único ser que, em sua vivência, é

Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel

Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.

Agravo de instrumento. Antecipação da tutela.

Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.

A etiologia da violência

não está gravada na genética humana. Como mostram os estudos das sociedades humanas primitivas

A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia

jurídica, inerente ao Direito como instrumento político viabilizador da coexistência humana, começaram a

Linchamento

Pode-se mesmo dizer que o progresso da cultura humana, que anda pari passu com o da vida jurídica

Quanto medo o medo gera?

O medo, seja fundado na imaginação humana (medo subjetivo, estimulado pelos meios de comunicação

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

preservação, com o fito de assegurar um habitat para o desenvolvimento não apenas da espécie humana

Ministros do TST exaltam exemplo de João Paulo II