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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:44
Juizado especial cível. Advogada.
Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:30
Justiça condena nove pessoas pelo assalto ao Shopping Vitória em 2009
O magistrado responsável pelo caso entendeu a função de cada um na empreitada criminosa
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 16:10
CCJ aprova pena maior para crimes praticados por agentes políticos
Aumento de 1/3 da pena valerá para crimes relacionados ao exercício da função. Projeto ainda será votado pelo Plenário
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 16:30
1ª Turma anula condenação imposta a bancário suíço acusado de crimes financeiros
O relator do HC, ministro Dias Toffoli, ao votar, ponderou que ?as situações a que estão colocados o paciente e aquele ao qual o STJ concedeu a ordem são realmente de natureza não pessoal?
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:45
Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização
A estabilidade provisória é garantia de emprego, e não de simples pagamento sem a correspondente prestação de serviço, afirmou o ministro
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:16
Sexta Turma afasta acusação de peculato contra policiais condenados por prevaricação
Eles foram acusados dos crimes de peculato, patrocínio indébito, condescendência criminosa e supressão de documentos, todos previstos no Código Penal Militar
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 17:10
Juiz recebe ação de improbidade
O magistrado deferiu parcialmente liminar para determinar a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia até o valor aproximado de R$ 5,2 milhões devido aos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 11:50
Justiça condena antiga Febem por tortura no interior de SP
Num dos casos registrados na unidade os adolescentes tinham de passar por um corredor formado por policiais militares, que os agrediam com tapas, socos, pontapés e golpes de cassetete
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 17:30
Advogados de Deborah Guerner deixam defesa da promotora
Anúncio foi feito nesta quinta-feira; advogados não explicaram razão. Promotora é suspeita de envolvimento com mensalão do DEM.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:58
Turma arquiva queixa-crime de neto de senador contra jornalistas
Na queixa-crime, o neto do Senador da República alega que os jornalistas cometeram crimes de calúnia, injúria e difamação ao divulgarem matérias sobre sua atuação como empresário
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:43
Juiz condena acusados de assaltar convento em Maceió
Para o juiz, o crime cometido foi de extrema gravidade, ?em face da premeditação e do desvalor demonstrado pelos réus, pois desprezaram qualquer sentimento de respeito para com pessoas que se dedicam à caridade e desempenham relevantes trabalhos sociais por meio da disseminação da religião, tão ausente no atual estágio em que vive a sociedade capitalista?
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:03
Mulher acusada de estelionato pela Internet pede liberdade
O grupo simulava e oferecia empréstimos bancários mediante depósito de seguro-fiança e, após o depósito, os empréstimos não eram liberados
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 18:54
Castelo de Areia: autorização de escutas telefônicas apenas com base em denúncia anônima é ilegal
Por maioria de votos, os ministros entenderam que denúncia anônima não pode ser o único fundamento para autorização judicial das interceptações.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 14:24
Ex-presidente do Cofen não consegue nova oitiva de testemunha nos EUA
Segundo a relatora, o habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da necessidade ou não da oitiva requerida no curso da ação penal, pois, nos termos do Código de Processo Penal, as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:09
Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais
São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:32
Corpo de menina é enterrado em clima de revolta no RJ
A criança foi morta por asfixia pela amante do pai dela, num quarto de hotel na última segunda-feira
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:24
Cabo da PM/PB teve negado pedido de habeas corpus
14 pessoas foram denunciadas por aquisição e comércio ilegal de cigarros
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:56
Débito sub judice não impede positivação de nome
?Na hipótese, o devedor fundamentou o pedido de exclusão do seu nome da Serasa apenas no fato de que o débito encontra-se sub judice, não sendo preenchidas, portanto, as demais exigências?, ressaltou a relatora
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 12:30
CSA terá que pagar quase R$ 17 milhões entre multa e indenização por causa de poluição ambiental
O governo do Rio também determinou a redução de 30% na produção da siderúrgica, que cairá das atuais 16 mil de toneladas por dia de placas de aço para 10 mil toneladas
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:36
Por xingar estilista, Courtney Love é alvo de ação pioneira por difamação no Twitter
As mensagens de Love, instantaneamente recebidas pelos seus cerca de 40 mil seguidores diziam que Simorangkir era uma prostituta chegada às drogas, com uma história de ataques e agressões
