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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 09:10

Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal

tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2005 - 01:00

Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, orientador, doutor em direito administrativo pela UFMG
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 17:25

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:20

TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta

O INSS pretendia valorar o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias com o
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 15:27

Implementação da progressão funcional não depende do registro do diploma

progressão funcional por aprimoramento profissional de servidor deve ocorrer na data do requerimento administrativo, não dependendo do registro do diploma.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:49

Candidato a Defensor Público poderá prosseguir em concurso

pontos na primeira parte da prova discursiva. Inconformado com o resultado, interpôs, sem êxito, recurso administrativo perante a Comissão do Concurso.
Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 11:32

AASP realiza I Congresso Brasileiro de Direito Processual Tributário

Evento acontece em São Paulo, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, com valores especiais para estudantes de Direito e associados AASP, IBDP e IBET
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:06

Direito Consultivo e Preventivo é forte ativo para setor empresarial

Atendimento do Moreira Garcia Advogados Associados mostra que foco na inteligência do negócio é diferencial.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 16:11

"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:10

Estado terá de indenizar por impedir direito de voto

O autor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter seu nome mantido indevidamente no rol de pessoas impedidas de votar por conta de ação criminal
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:06

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - IV

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Instituto da mediação e arbitragem no Direito Laboral

Dixon Tôrres. Advogado. Bacharelado pela Unesc de Criciúma. Pós Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:00

É necessária a constituição definitiva do crédito tributário para configurar crime de descaminho

que o uso da ação é inadmissível antes da conclusão do processo administrativo
Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:15

TJ-GO reforma decisão e suspende auto de infração de R$ 1,3 milhão aplicado à empresa de forma ilegal

, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 15:07

OAB ajuiza Ação Civil Pública contra o INSS em defesa das prerrogativas

Sem êxito no âmbito administrativo e tendo recebido manifestações também de outras Seccionais, o
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 16:00

Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal

Uma usuária do SUS comprovou ser portadora de problemas cardíacos e obteve o direito de ter o
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 15:54

Saiba quando pode ocorrer a perda do direito marcário

O texto fala sobre a perda do direito marcário.
Array Publicado em 2006-10-18T04:00:00+00:00

Questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial

Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 64470

tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, orientador, doutor em direito administrativo pela UFMG

prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os

O INSS pretendia valorar o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias com o

progressão funcional por aprimoramento profissional de servidor deve ocorrer na data do requerimento administrativo, não dependendo do registro do diploma.

pontos na primeira parte da prova discursiva. Inconformado com o resultado, interpôs, sem êxito, recurso administrativo perante a Comissão do Concurso.

Evento acontece em São Paulo, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, com valores especiais para estudantes de Direito e associados AASP, IBDP e IBET

Atendimento do Moreira Garcia Advogados Associados mostra que foco na inteligência do negócio é diferencial.

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

O autor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter seu nome mantido indevidamente no rol de pessoas impedidas de votar por conta de ação criminal

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de

Dixon Tôrres. Advogado. Bacharelado pela Unesc de Criciúma. Pós Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.

que o uso da ação é inadmissível antes da conclusão do processo administrativo

, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”

Sem êxito no âmbito administrativo e tendo recebido manifestações também de outras Seccionais, o

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar

Uma usuária do SUS comprovou ser portadora de problemas cardíacos e obteve o direito de ter o

O texto fala sobre a perda do direito marcário.

Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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