Liminar garante pagamento integral a servidor aposentado do TCE

O valor excedente, que ultrapassa o teto constitucional, deve ser mantido até que seja absorvido por eventuais reajustes futuros.

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

Norma coletiva não pode suprimir pagamento de horas de percurso

As chamadas horas in itinere, tempo gasto no percurso entre casa e trabalho, podem ser objeto de negociação coletiva, mas não de supressão de pagamento.

Gari ganha direito a receber adicional atrasado

Um gari, lotado no município de Areia Branca (RN), ganhou o direito de receber o pagamento de

Isenção de Tributação no Pagamento por Serviços Ambientais

Por Marcos Roberto Hasse.

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Aviso prévio: redução das horas ou pagamento substitutivo?

O presente artigo discorre sobre o Aviso Prévio

Ato ilícito exclui necessidade de pagamento de seguro

O segurado estava em um quarto de motel e fazia uso de crack quando os policiais invadiram o local

É ilegal condicionar licenciamento ao prévio pagamento de multas

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Empresas começam preparação para pagamento do décimo terceiro

Trabalho). Em outubro, já é o momento de organizar o pagamento do décimo terceiro salário, lembra a contadora Thaís Ribeiro Niedzwiecki, da Comthá Contábil.

Da validade jurídica da penhora sobre parte do salário para pagamento de dívidas ordinárias

Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de

Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral

A Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização referente ao período de estabilidade

Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização

morais e o pagamento das despesas de tratamento realizado com outro médico

Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado

Magistrada condenou as reclamadas ao pagamento em dobro dos feriados nacionais, com reflexos nas

Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.