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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação cível. Indenização. Inovação recursal. Matéria não analisada. Relação de consumo. Danos morais. Tratamento de beleza. Tintura. Danos ao cabelo.

Responsabilidade objetiva. Fato impeditivo do direito da parte autora. Ônus do réu. Não comprovação. Procedência do pedido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir superveniente e ilegitimidade passiva.

Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:20

OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:45

Atendendo a decisão judicial, Senado divulgará salários sem os nomes dos servidores

violaria o direito constitucional à privacidade e intimidade dos servidores
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:39

Estado deve fornecer medicamento a idosa com doença degenerativa da visão

Segundo a relatora, o direito à saúde não pode ser restringido sob o argumento de que o medicamento não consta na lista do SUS
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:22

Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido

pretendia a declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes menores.
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 12:22

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da
Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00

O processo administrativo de trânsito em perspectiva: mecanismos de defesa ⁽¹⁾

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 14:54

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

intelectual na indústria da moda e os direitos dos autores” e teve por objetivo geral analisar a
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:07

Cenário processual da ADI 7236

Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP/ Associado no escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00

(In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do art. 1641, II, CC, e o Projeto de Lei 4.944/09.

Laura Affonso Costa Levyé Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

As recentes decisões do STF e o impacto no processo de execução: Prisão do depositário infiel e Pacto de São José da Costa Rica

Poliana Bergamo Lomaz, acadêmica em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, pesquisadora do
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00

Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Paraná e
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:19

Ato infracional e Conduta Moralmente Reprovável

Advirto ao leitor, o assunto deste pequeno apontamento raramente será encontrado nos manuais e cursos de Direito.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00

Emprego indireto: aspectos trabalhistas relevantes

Liliana Collina Maia e Talita Camila Gonçalves Nunes. Advogadas em Belo Horizonte/MG, formadas pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00

Apelação. Art. 155, caput e art. 180, tudo do Código Penal. Impossível a absolvição.

A má conduta social e os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Array Publicado em 2019-05-20T15:25:34+00:00

Autor e advogado que questionaram débito existente são condenados por má-fé

Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.

Exibindo resultado de 4221 até 4240 de um total de 69918

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em

Responsabilidade objetiva. Fato impeditivo do direito da parte autora. Ônus do réu. Não comprovação. Procedência do pedido.

Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.

, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

violaria o direito constitucional à privacidade e intimidade dos servidores

Segundo a relatora, o direito à saúde não pode ser restringido sob o argumento de que o medicamento não consta na lista do SUS

pretendia a declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes menores.

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

intelectual na indústria da moda e os direitos dos autores” e teve por objetivo geral analisar a

Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP/ Associado no escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados

Laura Affonso Costa Levyé Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de

Poliana Bergamo Lomaz, acadêmica em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, pesquisadora do

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Paraná e

Advirto ao leitor, o assunto deste pequeno apontamento raramente será encontrado nos manuais e cursos de Direito.

Liliana Collina Maia e Talita Camila Gonçalves Nunes. Advogadas em Belo Horizonte/MG, formadas pela Faculdade de Direito Milton Campos.

A má conduta social e os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.

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