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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:14
Negada indenização a paciente que alegou não ter sido informada sobre cirurgia de retirada de mama no HUB
Brasília concordou com os argumentos da Advocacia-Geral no sentido de que o pagamento de qualquer indenização no caso, é indevido.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:20
Certidão de quitação de débitos setoriais é obrigatória para participação de empresa em leilão de energia elétrica
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a necessidade da Certidão de Adimplemento
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 17:20
AGU entra com ação de improbidade em caso de funcionárias fantasmas no gabinete de senador
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a indisponibilidade
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 13:30
Itaú contesta decisão de colégio recursal sobre expurgos de planos econômicos
repercussão geral para a presente hipótese no Recurso Extraordinário 591.797 e no Agravo de Instrumento 722.834.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:47
AGU evita pagamento indevido de indenização a laboratório farmacêutico interditado pela Anvisa
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, pagamento indevido de indenização por danos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 12:15
Ministro Marco Aurélio acolhe pedido da defesa e adia julgamento de HC do governador Arruda
ministro entendeu ser necessário abrir, novamente, vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:59
PGR questiona dispositivo que condiciona processo contra governador do DF à autorização da Câmara Legislativa
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:42
Ministério Público não pode fazer sustentação oral como parte
parte pública autônoma, pelo subprocurador-geral da República presente nas sessões de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 12:31
TRE-GO irá conceder urnas eletrônicas para eleições da OAB
Presentes ainda na cerimônia de assinatura do convênio o Diretor Geral, Leonardo Sapiência, os
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:11
Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei
presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:53
Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal
O benefício da justiça gratuita, embora relacionado, como regra geral, à figura do empregado, pode
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.972, de 29/11/06
Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:18
Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez
) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:52
Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007
O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 17:01
Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências
a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 13:38
Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Maio de 2015 - 17:08
A coisa julgada e o Novo CPC
O direito positivo brasileiro tentou conceituar coisa julgada em duas oportunidades, isso sem contar o novo Código de Processo Civil brasileiro
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
A responsabilidade civil nas concessões administrativas
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 12:08
Advogado é multado pelo TSE por usar Chat GPT em petição
Segundo o Advogado Sérgio Vieira o caso comprova o quanto a tecnologia deve ser usada com cuidado na Justiça pelos operadores do Direito.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:45
OAB defende que dedução de gastos com a educação não pode ter limite
, capacidade contributiva, dignidade humana, razoabilidade e direito à educação
