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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2005 - 02:00

Preenchimento das Vagas das Empresas por Pessoas Portadoras de Deficiência (Art. 93 da Lei 8213/91)

Helio Estellita Herkenhoff filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00

Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP)

o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP,-Brasil. Pós-graduação em Direito
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:20

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual

, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 17:29

Mulher ofendida na rua, em frente de vizinho, é indenizada por danos morais

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:43

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:36

SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere

beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:34

Sétima Turma reduz indenização de professor desligado com data retroativa

Filho e reformou decisão que havia aumentado para R$ 125 mil o valor de dano moral em favor de professor de Direito demitido da Universidade.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:11

Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:56

Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo

financiamento, e tem direito a receber apenas a comissão sobre o valor à vista das vendas
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:45

Pagamento de ?salário por fora? deve ser comprovado pelo empregado

comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se trata do fato constitutivo do seu direito
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:35

Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação

Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:11

Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos

causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 16:12

Bancária ganha verbas extras por desvio de função

as quais fora contratada ganhou na Justiça o direito de receber as verbas relativas ao desvio de função.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00

Violência das torcidas e suas conseqüências criminais

- IDC em Direito Processo Penal. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:15

Tribunal aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto

renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 13:25

SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização

direito de ex-empregada para apresentar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais depois de ter adquirido doença profissional.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00

Conhecendo o Novo Código Civil - 1ª parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 12:14

JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores

sua integridade constitui ato ilícito, que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao adicional pleiteado
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 13:27

Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

(desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.

Exibindo resultado de 4061 até 4080 de um total de 66342

Helio Estellita Herkenhoff filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP,-Brasil. Pós-graduação em Direito

, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de

empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?

beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado

Filho e reformou decisão que havia aumentado para R$ 125 mil o valor de dano moral em favor de professor de Direito demitido da Universidade.

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

financiamento, e tem direito a receber apenas a comissão sobre o valor à vista das vendas

comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se trata do fato constitutivo do seu direito

Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de

causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade.

as quais fora contratada ganhou na Justiça o direito de receber as verbas relativas ao desvio de função.

- IDC em Direito Processo Penal. E-mail: [email protected]

renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude

direito de ex-empregada para apresentar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais depois de ter adquirido doença profissional.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

sua integridade constitui ato ilícito, que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao adicional pleiteado

(desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.

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