OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.

Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Pena de Morte

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Contratos de Gestão

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União (AGU) - Mestre em Direito do Estado pela UFPR - Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná e do Curso Aprovação. - Membro do Instituto dos Advogados do Paraná - www.marcusbittencourt.com.br

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3360), com pedido liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.