TST restabelece indenização de R$ 66 mil a trabalhador que perdeu o olho

O empregado foi alvejado por uma mola que se desprendeu da máquina que operava e, em consequência da gravidade da lesão, perdeu um olho

Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos

Prazo para aquisição da estabilidade repercute no estágio probatório, mesmo tratando-se de institutos distintos

Casal de idosos é indenizado por compra de colchão que prometia propriedades terapêuticas

Os danos morais foram fixados em R$ 2 mil, sendo determinada ainda a devolução dos valores pagos pelo produto, bem como a rescisão do contrato.

Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças

Cabe honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença

Tribunal nega pedido de indenização feito por seita religiosa contra Editora Abril S/A

A União do Vegetal é uma seita religiosa conhecida pelo uso de um chá denominado ayahuasca pelos seus seguidores, o qual possui propriedades psicotrópicas.

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Demissão de servidor público independe de ação penal

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Como os transexuais se aposentarão?

O texto fala sobre a aposentadoria dos transexuais.

Distrito Federal é condenado por incluir cidadão na dívida ativa indevidamente.

O Autor alegou (fls. 2/6) que seu nome foi incluído indevidamente em dívida ativa e sem nenhuma notificação desse fato.

Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Falsificação de documento público para a prática de estelionato. Princípio da consunção. Possibilidade de substituição da pena.

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato. Tutela jurídica da saúde pública. Inaplicabilidade do princípio da insignificância para os crimes de tóxico.

Apelação cível. Inventário.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).