Empresa é condenada a pagar apólice de seguro a dono de táxi

A empresa alegou que, na ocasião, o motorista do veículo não era mesmo relacionado no perfil da apólice contratada e, por isso, V. não tinha direito de receber o dinheiro

Culpa recíproca reduz indenização por danos morais

Com receio de se tratar de um cheque roubado, o funcionário do supermercado acionou a polícia que abordou as pessoas na residência delas. A turma julgadora reduziu o valor da indenização por entender excessiva diante da culpa recíproca

Nome negativado indevidamente resulta em indenização à consumidora

A consumidora conseguiu retirar o nome do registro de restrição ao crédito e o direito de receber R$ 6 mil pelo dano moral

Justiça condena TAM a pagar indenização de R$ 18 mil por extravio de bagagem de passageiro

Do total, R$ 16.410,00 foram referentes aos bens extraviados e R$ 2 mil por danos morais.

Caixa terá que devolver dinheiro a poupadores

A decisão da Justiça vem corrigir um grave erro que perdurava há vários anos.

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

Descubra como o empréstimo RMC e RCC cria dívidas infinitas para aposentados por falha de informação. Saiba como a Justiça cancela cobranças, devolve valores em dobro e garante danos morais.

Justiça cearense apresenta primeiras sentenças utilizando linguagem simples

O Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando a linguagem simples, visando facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população.

A relevância do Dia Internacional da Proteção de Dados para o Brasil

Em 28 de janeiro, comemora-se  o Dia Internacional da Proteção de Dados

LGPD e Open Insurance: o futuro do compartilhamento de dados

Por Marcelo Tostes.

Ação de reparação de perdas e danos. Furto que sofreu dentro do perímetro de segurança do referido estabelecimento, ou seja, no seu estacionamento.

Declaratória de abusividade de cláusula contratual de telefonia

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Eduardo Antunes Barcelos.

Ação revisional c/c consignatória. Preliminar de nulidade. Não realização de audiência de conciliação. Suposta ausência do contrato. Pedido de concessão de duplo efeito ao apelo. Juros remuneratórios.

Ação revisional c/c consignatória. Preliminar de nulidade.

Revenda é condenada por vender automóveis com hodômetro adulterado.

Sentença Civil.

Empresa de turismo é condenada por não apresentar valores de pacotes em reais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico

A filha da paciente entrou com ação contra o Plano de Saúde, solicitando que o mesmo arque com o pagamento total do tratamento psicólogico, pois nem ela e nem sua família têm condições de custear o tratamento