Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

A Caracterização do denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz dos Direitos Fundamentais

O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Legislação trabalhista e sua atuação em direitos para regime hibrido

O trabalho híbrido é um grande afastamento do modelo tradicional. Mas o que ele significa? Com a

Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

Quais são os direitos previdenciários da mulher?

Carla Benedetti, advogada e mestre em direito previdenciário pela PUC-SP, comenta as questões de gênero e previdência social no Brasil

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

O presente trabalho foi desenvolvido a partir do tema “A proteção dos direitos de propriedade

Lúpus e doenças autoimunes: entenda seus direitos

Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, 10 de maio, trás atenção para benefícios previdenciários que muitos não sabem que podem receber.

Locador e Locatário: Você Conhece Seus Direitos?

Por Felipe Faustino

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948

Trabalhadores domésticos podem conquistar novos direitos

os direitos dessa categoria. Deputados defendem mudança mais profunda: acabar com as diferenças

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Co-autor em direitos autorais#revisor#tradutor

Co-autor participa com o autor do processo criativo de uma obra.

Cuidados para não violar direitos autorais

O básico que vai evitar uma eventual violação e até uma indenização.

TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo

Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.