A pena de multa e o habeas corpus

relacionada à pena pecuniária, uma vez que o seu objetivo é apenas proteger a liberdade de locomoção, não podendo ser usado para a proteção de outros direitos

Tópicos cruciais sobre pedofilia

). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria

Especialista fala que o Marco Legal da Inteligência Artificial traz benefícios para o Brasil

Entenda os desdobramentos desta legislação para o país.

Meu filho adotado tem direito à pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Projeto fixa competência de agente de proteção de iniciar procedimento de infração ao ECA

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Empreendimento imobiliário/incorporação x enriquecimento da cidade

Por Katiusci Morais Dias.

A demora processual no Direito de Família

“Entrar na justiça” está sendo cada vez mais evitado em todas as esferas do Direito. 

Comissão aprova atendimento via internet pelos Procons

Proposta facilita resolução de problemas de consumidores com fabricantes

Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos

O Direito e a Deficiência. Profissão ou Missão?

Entrevista especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Projeto cria limites para regulamentação de novas profissões

Deputado argumenta que o excesso de regulamentação não garante melhores condições de trabalho

Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.

Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição. Termo inicial.

Crime na Internet em debate

Crime na Internet será um dos temas desta sexta-feira, 5 de novembro, do IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico, que acontece no plenário do TRT-PR, na Alameda Carlos de Carvalho, 528. O evento segue até 18h.

As procurações em assembléias condominiais.

Daphnis Citti de Lauro é advogado, autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária, E-mail: [email protected] e www.declauro.com.br.

Desafios da Justiça do Trabalho na Crise Econômica Mundial

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia do Ardanáz e Salgarelli advogados associados, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos.

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

Desvendando Mitos e Verdades sobre Problemas em Condomínio

Por Issei Yuki Júnior.

Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil

Com apoio do Governo Britânico, documento será lançado em 28/5, durante evento organizado pelo Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade

Golpes recorrentes prejudicam instituições financeiras e mostram falhas de segurança em Intermediadora de Pagamentos

Em plena era digital, na qual muitos lidam com parte da vida financeira de forma online, a recorrência de golpes no meio virtual vem à tona, principalmente quando empresas que atuam como intermediadoras de pagamentos não cumprem com o seu dever de garantir a segurança dos usuários, sem assumir o risco do próprio negócio.