Home- busca: direitos e deveres
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 13:03
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 10:41
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:49
Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia
A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:10
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 19:46
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 19:15
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 16:25
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 15:40
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 12:27
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 19:41
OAB defende no STF direitos de advogados do setor público
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 15:30
Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos
Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 18:40
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:38
Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade
Analisar os direitos de terceira dimensão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:20
Recurso especial. Direito civil-constitucional.
Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Tráfico transnacional de cocaína. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Dosimetria da pena.
Substituição por restritivas de direitos. Recurso desprovido.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 14:01
A lição de Weimar. As causas do nazismo.
de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No
