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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:45

Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às
Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:12

Dia do Comerciante: saiba como proteger seu negócio contra fraudes e evitar dores de cabeça

físicos e digitais conheçam seus direitos e obrigações e garantam vendas mais seguras no dia a dia.
Blog Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:32

Lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher é sancionada

essa medida representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.
Blog Publicado em 10 de Abril de 2023 - 12:10

Qual a importância do Código de defesa do consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor visa proteger os direitos daqueles que adquirem produtos e
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 16:10

Justiça de Goiás condena Apple a oferecer carregador e fone de ouvido a consumidor

. Advogados orientam consumidor a não abrirem mão de seus direitos.
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:13

Lei Henry Borel é sancionada

contra as crianças e adolescentes, estabelecendo um sistema de garantia de direitos das vítimas ou testemunha de violência, além de outras providências.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:57

Primeiro de Maio. Dia do Trabalho e Dia do trabalhador

direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:21

Recriação do Ministério do Trabalho traz à tona novas diretrizes para 2022

Advogado e especialista em direitos trabalhistas, Dr. João Carlos Martins pontua as principais
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:49

Empregador pode exigir atestado de gravidez na contratação?

; advogado lembra que solicitação é legal no ato da dispensa, pois protege empresário e evita prejuízo de direitos da gestante.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 16:41

A Inteligência Artificial Cada Vez mais presente na música

Marketing fantástico usando AI em uma música. a internet ao infinito, e os direitos autorais? Saiba
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 18:00

Populismo racial

Advogado Cássio Faeddo especialista em direitos fundamentais afirma que todas as forças políticas
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 12:10

A Legitimidade do Sindicato para a Propositura de Ação Civil Pública

sindicato para a propositura de ação civil pública, a fim de proteger direitos metaindividuais dos trabalhadores submetidos à sua representação.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 12:14

A Família na Idade Contemporânea: os influxos do Código Civil de 1916 na célula familiar

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19

Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa

As penas fixadas na sentença, individualizadas, incluem a suspensão dos direitos políticos por
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:30

Caminhoneiro que alegou jornada de trabalho abusiva não será indenizado

alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:29

Ministro afasta restritivas de direito impostas a condenada em 2ª instância

provisória após condenação em 2ª instância não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:36

Turma entende que suspensão de CNH não garante pagamento de pensão alimentícia

deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”.
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:46

DECRETO Nº 9.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 14:36

Questionada Emenda que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

à divisão das funções estatais e aos direitos e garantias individuais.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 09:10

Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal

tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 24986

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às

físicos e digitais conheçam seus direitos e obrigações e garantam vendas mais seguras no dia a dia.

essa medida representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.

O Código de Defesa do Consumidor visa proteger os direitos daqueles que adquirem produtos e

. Advogados orientam consumidor a não abrirem mão de seus direitos.

contra as crianças e adolescentes, estabelecendo um sistema de garantia de direitos das vítimas ou testemunha de violência, além de outras providências.

direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana.

Advogado e especialista em direitos trabalhistas, Dr. João Carlos Martins pontua as principais

; advogado lembra que solicitação é legal no ato da dispensa, pois protege empresário e evita prejuízo de direitos da gestante.

Marketing fantástico usando AI em uma música. a internet ao infinito, e os direitos autorais? Saiba

Advogado Cássio Faeddo especialista em direitos fundamentais afirma que todas as forças políticas

sindicato para a propositura de ação civil pública, a fim de proteger direitos metaindividuais dos trabalhadores submetidos à sua representação.

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e

As penas fixadas na sentença, individualizadas, incluem a suspensão dos direitos políticos por

alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.

provisória após condenação em 2ª instância não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”.

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual

à divisão das funções estatais e aos direitos e garantias individuais.

tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.

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