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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 12:30

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:22

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:07

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 18:38

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:00

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:25

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento
Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 10:57

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização
Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:01

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:01

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:02

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 20:21

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 11:59

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 18:29

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:00

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:07

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:17

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 20:10

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:51

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:32

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:43

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Exibindo resultado de 841 até 860 de um total de 9585

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

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Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

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