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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/

Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução

Uma mãe mineira teve rejeitado, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, agravo de instrumento relativo a um processo já em fase de execução (penhora) para pagamento de dívidas trabalhistas, de um apartamento que alega ser seu e que teria comprado do filho.

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão.

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras